Critérios para divisão de recursos financeiros e orçamentários na execução da Política de assistência estudantil em instituições da rede federal de educação:
uma revisão sistemática de literatura
DOI :
https://doi.org/10.31416/rsdv.v11i3.781Mots-clés :
Assistência estudantil, Divisão de recursos, Recursos financeiros e orçamentários, Revisão Sistemática de literaturaRésumé
A política de assistência estudantil, regulamentada com base no Decreto 7.234/2010 que trata do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), consiste em uma estratégia para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica em instituições federais de ensino, de forma a minimizar efeitos das desigualdades sociais e culturais e reduzir os níveis de retenção e evasão, de forma a garantir a conclusão do curso com êxito. Este trabalho visa ampliar o conhecimento referente à temática da divisão de recursos financeiros e orçamentários para execução da política de assistência estudantil, especialmente na oferta dos auxílios. A análise justifica-se considerando que o cenário atual evidencia uma insuficiência de recursos que resulta no não atendimento a todas as áreas propostas pelo programa e não alcança a todos os estudantes que têm perfil para acessá-la. Realiza-se uma revisão sistemática de literatura a partir de 06 bases de pesquisas, reunindo os materiais que satisfaçam as perguntas motivadoras e atendam a delimitação temporal de 2008 a 2023. Pode-se concluir que a temática da divisão de recursos na execução da política de assistência estudantil, especialmente no contexto dos Institutos Federais, ainda demanda novos estudos, sendo consenso entre os autores que há uma insuficiência de recursos acentuada com os recentes contingenciamentos e cortes orçamentários promovidos nos últimos governos.
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