Critérios para divisão de recursos financeiros e orçamentários na execução da Política de assistência estudantil em instituições da rede federal de educação:

uma revisão sistemática de literatura

Authors

  • Evicaline dos Santos Rocha IFSertãoPE
  • Francisco Kelsen de Oliveira IFSertãoPE

DOI:

https://doi.org/10.31416/rsdv.v11i3.781

Keywords:

Student assistance, division of resources, Financial and budgetary resources, Systematic literature review

Abstract

The student assistance policy, regulated on the basis of Decree 7.234/2010, which deals with the National Student Assistance Program (PNAES), consists of a strategy to guarantee the permanence of students in situations of socio-economic vulnerability in federal educational institutions, in order to minimize the effects of social and cultural inequalities and reduce the levels of retention and evasion, so as to guarantee the successful completion of the course. This study aims to expand knowledge on the subject of the division of financial and budgetary resources for implementing the student assistance policy, especially in the provision of aid. The analysis is justified considering that the current scenario shows an insufficiency of resources that results in not attending to all the areas proposed by the program and does not reach all the students who are eligible to access it. A systematic review of the literature was carried out using 6 research databases, gathering materials that satisfied the motivating questions and met the timeframe of 2008 to 2023. It can be concluded that the issue of the division of resources in the implementation of the student assistance policy, especially in the context of the Federal Institutes, still requires further study, and there is consensus among the authors that there is an insufficiency of resources accentuated by the recent contingencies and budget cuts promoted by recent governments.

Author Biography

Evicaline dos Santos Rocha, IFSertãoPE

Servidora do IFSertãoPE

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Published

2023-12-29

How to Cite

ROCHA, E. dos S.; OLIVEIRA, F. K. de. Critérios para divisão de recursos financeiros e orçamentários na execução da Política de assistência estudantil em instituições da rede federal de educação:: uma revisão sistemática de literatura. Revista Semiárido De Visu, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 682–698, 2023. DOI: 10.31416/rsdv.v11i3.781. Disponível em: https://semiaridodevisu.ifsertao-pe.edu.br/index.php/rsdv/article/view/781. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Section

Multidisciplinar - Artigos