Direito autoral e propriedade intelectual

a configuração do plágio e suas consequências jurídicas

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Authors

  • Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
  • Cristiane Xavier Galhardo Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)

DOI:

https://doi.org/10.31416/rsdv.v13i3.649

Keywords:

Palavras-chave: Violação, crime, dano moral, dano patrimonial.

Abstract

Plagiarism consists of the total or partial usurpation of someone else's work, which the agent passes as his own. It is true that there is no clear definition of what plagiarism is in Brazilian legislation, what exists is the obligation to duly recognize the authorship of those who created the work, in any and all use. The lack of attribution of the due credits is a violation of the moral and patrimonial rights of the authors, subjecting the offender to legal consequences, in the civil, administrative and criminal areas, even if the offender does not expressly indicate that the work is his. Thus, the general objective of this article is to analyze the legal consequences (penalties applied) to those who commit plagiarism. Regarding the methodology used, it is about basic, descriptive, documentary and bibliographic research, especially in the areas of Constitutional, Civil, Business, Criminal and Intellectual Property Law. In the end, it is concluded that in the civil sphere, the conduct in question generates compensation, both in terms of moral and property rights. In the administrative area, the institutions establish appropriate rules of conduct for the conduct of their activities, which gives rise to the application of disciplinary administrative proceedings to those who violate such rules. Finally, in the criminal court, there is a typical figure provided for in article 184 of the penal code and the following paragraphs, which describe criminal conduct related to the violation of copyright, and the offender may be sentenced to imprisonment or a fine depending on what he practices.

Author Biographies

Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro, Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)

Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (PROFINIT/UNIVASF). Possui especializações nas áreas: 1) MBA Executivo em Gestão Estratégica de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual (UniBF); 2) Latin Legum Magister em Direito Empresarial (UniBF); 3) Pós-graduação em Direito Constitucional (Universidade Cândido Mendes - UCAM); 4) Pós-graduação em Direito Penal (Damásio IBMEC - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais); 5) Pós-graduação em Direito Tributário (Faculdade Única - Instituto Prominas); 6) Pós-graduação em Ciência Política (UniBF); 7) Pós-graduação em Educação, na área de Docência no Ensino Superior (Faculdade Única - Instituto Prominas); 8) Pós graduação em Direito Civil e Processual Civil (FACUMINAS); 9) Pós graduação em Direitos Humanos (FACUMINAS); 10) Pós Graduação em Direito Administrativo e Licitações (FACUMINAS). Bacharela em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). 

Cristiane Xavier Galhardo, Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)

Possui graduação em Bacharelado em Química Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas (1995), graduação em Licenciatura em Química pela Universidade Estadual de Campinas (1995), doutorado em Ciências na área de concentração de Química Analítica (2001) pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado (2003) em Química Analítica pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura, CENA, USP, Piracicaba. Professora Associada III no Colegiado de Engenharia Agronômica da Universidade Federal do Vale do São Francisco, UNIVASF. Tem experiência na área de Química Analítica, com ênfase em Métodos Óticos de Análise, com atenção a técnica espectrofotométrica e quimiluminescência associada a sistemas de Análise por Injeção em Fluxo (FIA), Análise por Injeção Sequencial (SIA) e Multicomutação e Amostragem Binária. Atualmente é docente permanente do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, PROFNIT atuando como coordenadora do Ponto Focal UNIVASF.

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Published

2025-06-01

How to Cite

RIBEIRO, Jéssica Cavalcanti Barros; GALHARDO, Cristiane Xavier. Direito autoral e propriedade intelectual: a configuração do plágio e suas consequências jurídicas. Revista Semiárido De Visu, [S. l.], v. 13, n. 3, p. 45–62, 2025. DOI: 10.31416/rsdv.v13i3.649. Disponível em: https://semiaridodevisu.ifsertao-pe.edu.br/index.php/rsdv/article/view/649. Acesso em: 5 jun. 2025.

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